Política de Devoluções, Reembolso e Direito de Arrependimento

A Pilili Moda Infantil preza pela transparência e pelo cumprimento integral do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico). Nesta página explicamos, de forma clara e objetiva, como funcionam a devolução por arrependimento, as devoluções por defeito e os procedimentos relacionados.

1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

2. Como solicitar a devolução por arrependimento

1. Preencha o Formulário de Devolução ou entre em contato pelo e-mail [contato@pililimodainfantil.com.br] ou WhatsApp:
2. Informe: número do pedido, nome completo, CPF, motivo da devolução (opcional) e fotos do produto, se solicitado.
3. Embale o produto na embalagem original, com etiquetas intactas e todos os acessórios e documentos (nota fiscal incluída).

3. Condições do produto para aceitação da devolução

Para que a devolução por arrependimento seja aceita, o produto deve estar:

• Sem sinais de uso, lavagem ou danos;
• Com etiquetas e embalagem originais;
• Com todos os acessórios e brindes que acompanharam a compra;
• Acompanhado da nota fiscal.

4. Prazo e forma de reembolso

Após o recebimento e conferência do produto em nosso Centro de Devoluções, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento original:

• Cartão de crédito: solicitamos o estorno junto à administradora; o crédito poderá aparecer em até 2 ou 3 faturas subsequentes, dependendo da política da administradora.
• Boleto ou PIX: o reembolso será efetuado via depósito em conta corrente informada pelo cliente, em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação do recebimento.

5. Política de TROCAS

Não realizamos troca direta de produto. Se desejar outro tamanho, cor ou modelo, solicite a devolução dentro do prazo de 7 dias (direito de arrependimento) e, após o reembolso ser processado, efetue uma nova compra no site.

6. Produtos com defeito

Para casos de defeito ou vício do produto, aplicam-se as regras do CDC:

• O consumidor deverá comunicar o defeito em até 90 (noventa) dias contados a partir da entrega, quando for o caso de bens duráveis (art. 26 do CDC).
• Ao receber o produto com reclamação de defeito, a Pilili realizará análise técnica. Se constatado defeito de fabricação, o cliente poderá optar por: (a) troca por item idêntico (se disponível); (b) reembolso integral; ou (c) crédito/vale-compra no mesmo valor.
• Em caso de defeito comprovado, os custos de frete (ida e volta) serão de responsabilidade da Pilili Moda Infantil.

7. Itens que exigem atenção por motivos de higiene

Por questões de higiene e segurança, determinados produtos não poderão ser aceitos caso tenham sido abertos, experimentados ou utilizados. São exemplos:

• Roupas íntimas (calcinhas, cuecas, sutiãs, tops), meias e máscaras;
• Itens de uso pessoal ou que não possam ser reutilizados por terceiros;
• Alguns acessórios artesanais (laços, tiaras, pulseiras) quando apresentados com indícios de uso.

Observação: mesmo nesses produtos, o direito de arrependimento permanece válido desde que o item esteja lacrado, sem indícios de uso e dentro do prazo de 7 dias.

8. Casos de devolução fora do prazo

Devoluções fora do prazo de 7 dias só serão aceitas quando decorrentes de defeito de fabricação comprovado, nos termos do item 6. Devoluções por mera vontade do consumidor após 7 dias não são obrigatórias por lei.

9. Fretes e custos

• Quando a devolução for decorrente do exercício do direito de arrependimento (dentro de 7 dias), a Pilili arcará com o frete reverso.
• Em casos de devolução por defeito comprovado, a Pilili também arcará com os custos de frete.
• Se o cliente desejar devolver um produto por motivo particular após o prazo legal (quando aceito pela loja), o custo do frete poderá ser cobrado do cliente — nesses casos a loja informará previamente o valor e condições.

10. Como nos contatar

Para solicitar devolução, relatar defeito ou esclarecer dúvidas, utilize um dos canais abaixo:

• E-mail: [contato@pililimodainfantil.com.br]
• WhatsApp: +55 11 964395118
• Formulário de Devolução: https://forms.gle/N7EPudU57jRu643SA